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| Governador Flávio Dino (PCdoB) |
O governador Flávio Dino
determinou a divulgação nesta semana do edital para o concurso de projetos em
substituição às três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(Oscips) que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde. O objetivo é
reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips, para
contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais
afins.
Após a divulgação do edital, a
Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgará dentro dos trâmites legais, após
90 dias, o resultado do concurso. Com esta medida, as Oscips, selecionadas de
maneira transparente, ajudarão a administrar os hospitais com qualidade para a
população maranhense.
O governador Flávio Dino optou
por uma seleção idônea e democrática. O sistema de Oscips será mantido até que
o Estado tenha as condições necessárias para realização de um grande concurso
público para contratação de profissionais da área de saúde - médicos,
enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros. Há 20 anos, não ocorre
certame na área.
“A realização do concurso de
projetos é um passo importante para solucionarmos o caótico sistema de saúde
que herdamos. Com critérios decentes e eficientes, vamos selecionar mais
entidades prestadoras de serviço e assegurar serviços de saúde e atendimento de
qualidade para aqueles que mais precisam”, afirmou o governador Flávio Dino.
Atrasado
Ainda em janeiro, o Governo do
Estado realizou, integralmente, os pagamentos atrasados pelo governo passado
das Oscips. Ao assumir a gestão, o governador Flávio Dino encontrou três
contratos vigentes, com as Oscips Bem Viver, ICN e IDAC.
Os pagamentos deixaram de ser
realizados no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11
mil profissionais da saúde ficaram sem salários. E coube ao atual governo
quitar os débitos.
Oscips
As Oscips são Organizações Não
Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado
emitido pelo poder público federal. A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790,
de 23 de março de 1999, que exige transparência administrativa no funcionamento
das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum segmento específico da sociedade
civil. Fonte: Agência Secom
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