Nesta quinta-feira, dia 28 de
julho, o comércio de Timon, Matões e Parnarama será fechado com a suspensão do
expediente por determinação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Maranhão (SRTE), baseada no feriado civil, em razão da adesão do Estado do
Maranhão à Independência do Brasil, conforme a Lei Estadual n º 2.457/64 e a
Portaria nº 15/2015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Conforme esclarece a SRTE, no
Maranhão, o feriado concede o direito de repouso remunerado em todo o Maranhão,
nas atividades privadas e administrativas (Federal, Estadual e Municipal), com
exceção para os serviços indispensáveis, com permissão de trabalho em caráter
permanente previstas em Lei ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e,
exclusivamente, nos casos de força maior ou para atendimento de realização ou
conclusão de serviços inadiáveis.
Valdeci José, secretário-geral do SECTIPAM |
Ele explicou ainda que caso algum
estabelecimento comercial insista em abrir para atendimento aos clientes
durante o feriado terá que apresentar a relação dos funcionários para
homologação do SECTIPAM. Neste caso, o horário é de 8h às 13h.
Qualquer dúvida o associado do
SECTIPAM ou empresários do setor comercial podem consultar o site da entidade.
Lá, os interessados poderão tirar as dúvidas consultando www.sectipam.com.br
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