Câmara aprovou em segunda votação
o projeto de lei que aumenta rigor na fiscalização e no combate ao transporte
irregular de passageiros.
A Câmara Municipal de Teresina
aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 93/2016, que
institui normas para coibir as atividades de transporte clandestino e irregular
de passageiros na cidade.
O resultado foi comemorado pelos
mototaxistas da capital, que lotaram o plenário da Casa legislativa para
acompanhar a segunda votação da matéria. Todos os parlamentares presentes à
sessão votaram a favor do texto. "Esse projeto abraça não apenas a
categoria, mas toda a sociedade, pois agora a Polícia e a Strans poderão fazer
a fiscalização de forma mais efetiva, garantindo a segurança dos passageiros.
Além disso, a punição aos clandestinos está mais rígida, podendo chegar a R$
700, já que quem for flagrado na irregularidade vai receber uma multa equivalente
a 200 tarifas do transporte coletivo [ônibus], o que equivale a R$ 550, além da
taxa de remoção e das diárias para permanência do veículo no pátio da Strans,
que será de pelo menos 15 dias. Ou seja, o prejuízo para os clandestinos pode
superar os R$ 700, a cada vez que ele for flagrado. Antes essa punição não
chegava nem a cem reais. Por isso, nós acreditamos que esta lei vai ajudar a
combater os irregulares", ressalta Antônio de Moura Fé Neto, que é
mototaxista há 16 anos, e formou uma comissão para acompanhar a tramitação do
projeto na Câmara Municipal.
Ele acrescenta que a padronização
dos trabalhadores do setor serviu para garantir que eles atuassem em
conformidade com o que determina a legislação de trânsito e a Strans. Porém,
ele observa que ainda havia algumas brechas na lei que regulamenta a profissão,
sobretudo no que se refere à fiscalização e à punição das pessoas flagradas
atuando na clandestinidade. "Com esse novo projeto nós conseguimos
preencher essas lacunas, o que vai beneficiar nossa categoria e,
consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços que oferecemos",
enfatiza Moura Fé Neto.
Domingos Santos, presidente do
Sindicato dos Mototaxistas do Estado do Piauí (Simespi), lembra que a categoria
vinha desde 2007 cobrando do poder público uma fiscalização mais rigorosa para
coibir o transporte irregular de passageiros.
De acordo com o sindicalista, nos
últimos anos a entidade representativa já tomou conhecimento de inúmeros casos
de pessoas que foram vítimas de crimes praticados por mototaxistas
"piratas" - como assaltos e até estupros. "Para você ter uma
ideia do risco que a população estava correndo sem essa nova lei, recentemente
nós flagramos um foragido da Justiça - com tornozeleira eletrônica - fazendo
corridas na cidade. Por isso, nós fazemos um apelo para que a população não
recorra aos clandestinos. Pegue apenas mototaxistas padronizados, inclusive
para não colocar sua vida em risco", afirma Domingos Santos.
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| Vereador Antônio Aguiar, do PP de Teresina |
O vereador Antonio Aguiar (PP)
votou a favor do projeto de lei e também comemorou sua aprovação, enfatizando
que o texto deve intensificar o combate ao transporte clandestino. "Além
de garantir mais segurança aos passageiros, essa lei prestigia os trabalhadores
que buscam atuar na regularidade. É importante destacar que muitos dos que são
clandestinos tiveram a oportunidade de se regularizar, mas preferiram continuar
fora da lei. Agora, o poder público está agindo para garantir os direitos dos
mototaxistas cadastrados e, sobretudo, para proteger a população que recorre a
este serviço", conclui Antônio Aguiar.
A regra também valerá para
motoristas de carro que realizarem o transporte de passageiros de forma
irregular, sem estarem cadastrados junto à Strans.
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