A Câmara
Municipal de Timon realizará nesta quarta-feira (28) uma audiência pública
sobre loteamentos irregulares, clandestinos e Concessão de Direito Real de Uso
(CDRU).
O debate conjunto foi provocado
por Ministério Público (Promotoria), Defensoria Pública, Cartórios, Poder
Judiciário, Câmara de Vereadores e Secretaria Municipal de Planejamento
(SEMPLAN). De acordo com o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão de Timon, Sebastião Carlos da Rocha Filho, a situação dos loteamentos
irregulares e clandestinos e CDRU já é uma realidade vivida em Timon há mais de
4 anos.
“Todos nós estamos perdendo com
isso, sobretudo, a Prefeitura de Timon porque nesta situação o nível de arrecadação
está caindo de forma significativa”, afirmou ele.
Na audiência pública vão existir
dois momentos essenciais: primeiramente será apresentado um diagnóstico onde
serão mostrados os principais problemas enfrentados no município e, no segundo
momento, serão exibidas algumas soluções que já estão sendo executadas para
tentar sanar toda a problemática que existe atualmente. Logo depois, o debate
será aberto para ouvir as colocações dos vereadores e dos demais participantes.
Dados da SEMPLAN apontam que, contabilizando,
apenas 3 imobiliárias problemáticas que atuam em Timon, reúnem mais de 60 mil
lotes que estão em situações irregulares, com base nestes dados é possível mensurar
o tamanho do prejuízo causado para a cidade.
A ideia da audiência é que, ao
final dela, sejam encontradas saídas para o problema que prejudica arrecadação
do município, dos cartórios e do mercado imobiliário.
A debate será realizado no
plenário da Câmara Municipal de Timon e terá início às 9 horas da manhã. Fonte:
Ascom/CMT
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