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| Imagem: Divulgação |
O Programa de Proteção de Defesa
do Consumidor (PROCON) expediu, na manhã de hoje, 25 de maio, uma recomendação
aos postos de combustíveis de todo o Piauí para que não aumentem os preços de
seus produtos, com o argumento de desabastecimento. O órgão auxiliar de defesa
do consumidor adverte que os proprietários, que assim procederem, poderão ser
responsabilizados por tal prática nas esferas cível e criminal.
O documento foi encaminhado ao
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Piauí (SINDPETRO)
para que divulgue aos proprietários dos postos de combustíveis o teor da
recomendação. A Delegacia Contra a Ordem Tributária (Decortec) também será
informada sobre a recomendação para instauração de um inquérito policial com
intuito de apurar eventuais crimes cometidos contra a relação de consumo e a
economia popular, para que se necessário, o Ministério Público do Piauí adote
as medidas judiciais cabíveis para o cumprimento da recomendação. Fonte: MPPI
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