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| Deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA) |
O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade), propôs projeto de lei 1158/2019 para que estados possam atuar na fiscalização mineral em todo o país.
O PL altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que
Cria a Agência Nacional de Mineração(ANM), para possibilitar a celebração de
convênio com os estados e o Distrito Federal para que exerçam atividades da
agência.
Pela nova lei, ANM tem as funções de regulação e fiscalização
do setor, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
que foi extinto. Entretanto, de acordo com o deputado, a agência não dispõe de
aparato o suficiente para atender todos os estados da federação, principalmente
aqueles onde não há presença da ANM.
“Esse convênio com os estados vai permitir realizar ações
como licenciamento, fiscalização e ações relativas à agência, principalmente em
regiões onde não há a presença da agência. Com isso, vamos destravar gargalos e
acelerar os processos”, ressaltou o deputado.
Simplício também pontuou que nos estados será possível
agilizar as “fiscalizações presenciais nos empreendimentos minerários com o
objetivo de aproveitar racionalmente as jazidas”, disse.
Polo gesseiro
No Maranhão, na cidade de Grajaú, o polo gesseiro tem grandes
possibilidades de geração de emprego e renda com podendo gerar mais de dois mil
empregos na cidade e até vinte mil em todo o estado do Maranhão uma vez que a
área de gipsita do Maranhão só encontra similaridade com a de Araripina, em
Pernambuco.
No entanto, diversas áreas estão sem licenciamento ou
fiscalização tornando a área pouco interessante para investidores.
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