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| Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles (ao microfone) |
A Comissão de Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação recebeu hoje (11) o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles para a apresentação do relatório financeiro do Estado referente ao 1º quadrimestre de 2019. Fonteles informou que as receitas totais cresceram 11,19% de janeiro a abril, enquanto as despesas caíram 6,42% e anunciou para agosto, a Mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa solicitando a autorização para obtenção de um novo empréstimo, no valor de R$ 1 bilhão.
A audiência pública foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB)
e contou com a presença do presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho
(MDB), e dos deputados João Madison (MDB), Francisco Limma (PT), líder do
Governo; Elisângela Moura (PCdoB), Cícero Magalhães (PT), Evaldo Gomes
(Solidariedade), Francisco Costa (PT) e Flora Izabel (PT).
No início da exposição, Rafael Fonteles disse que as receitas
totais chegaram a R$ 3,2 bilhões e as despesas atingiram R$ 3,087 bilhões,
totalizando R$ 200 milhões a menos em relação ao primeiro quadrimestre de 2018.
O gestor afirmou que as despesas de custeio (manutenção da máquina
administrativa) diminuíram 13%, assinalando que, em 2020, o Estado terá
equilíbrio financeiro passando a pagar em dia não só a folha de pessoal, mas
aos seus fornecedores.
De acordo com o secretário da Fazenda, a redução das despesas
e o aumento das receitas possibilitaram um superávit financeiro de R$ 473
milhões. Rafael Fonteles acrescentou que o Estado aumentou a capacidade de
endividamento a reduzir o índice de comprometimento das Receitas Correntes
Líquidas (RCL), que chegaram a R$ 8,9 bilhões em 12 meses. Segundo Rafael
Fonteles, a Dívida Consolidada Líquida (DLC) caiu de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,5
bilhões, por isso o Governo está apto a contrair novos empréstimos para
investimentos.
Servidores continuarão
sem aumento salarial e sem promoções
Respondendo aos questionamentos dos deputados, secretário da
Fazenda, disse que os gastos com saúde e educação são os mais elevados do
Estado, perdendo apenas para a folha de pessoal, e representaram 10% e 22% dos
recursos orçamentários no primeiro quadrimestre de 2019. As despesas com o
funcionalismo do Poder Executivo ultrapassaram o limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), um percentual menor do que o registrado no ano
passado, mas que ainda impossibilita a concessão de reajustes salariais e
promoções dos servidores estaduais. Rafael Fonteles informou que, em relação ao
limite prudencial da LRF, os percentuais de gastos com pessoal chegaram a
47,42% no Poder Executivo, 2,58% no Poder Legislativo, 4,49% no Poder Judiciário,
1,54% no Ministério Público e 56,03% no Estado.
Afirmou o secretário da Fazenda que o Projeto de Lei 149/2019
(Plano Mansueto), que tramita no Congresso Nacional, ajudará os Estados em
relação à obtenção de novos empréstimos, mas exigirá maior controle das
despesas com pessoal que não poderão mais incluir os recursos aplicados na
redução do déficit da Previdência. Após a exposição, o secretário respondeu aos
questionamentos dos parlamentares.
Deputados questionam
sobre investimentos em Educação, novos empréstimos e redução de despesas
Na reunião, também foram prestadas aos deputados informações
sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação).
O deputado Evaldo Gomes (SD) parabenizou o Secretário pela apresentação
e o Governo por “fazer o dever de casa” e perguntou ao Secretário sobre o valor
de R$ 2,2 bi que será recebido da União, no precatório do Fundeb. “Esse valor
poderá ser utilizado para pagamento de pessoal ou apenas para infraestruturação
da educação no Estado”, questionou Evaldo Gomes.
O valor só poderá ser gasto com infraestrutura, uma vez que o
valor é de receita única e não pode afetar despesas permanentes. Segundo ele, o
Estado vai elaborar um plano de aplicação, que deve ser aprovado pelo Tribunal
de Contas do Estado, e ser executados nos próximos anos de mandato do Governo.
“Esse recurso será aplicado em modernização de escolas, capacitação, melhorias
tecnológicas e pedagógica, transporte, merenda escolar e muito mais. É a maior
notícia que o Piauí pode ter tido nos últimos 20 anos específico para a
educação, pensando no futuro do nosso Estado”, explicou Rafael Fonteles.
Novos empréstimos - O deputado João Madson (MDB)
questionou sobre o novo empréstimo já anunciados pelo Secretário, que deve
chegar a Alepi em agosto, se existe a possibilidade de ser negociado em bancos
privados e o que o Estado vai ganhar com isso. O deputado lembrou que, caso o
empréstimo em banco privado seja concretizado, uma mudança na Constituição
Estadual tem que ser feita, uma vez que está previsto apenas em bancos
públicos. Rafael Fonteles esclareceu que, além do Projeto de Lei que já está na
Casa, outros dois devem ser enviados.
O primeiro, segundo ele, está relacionado diretamente a uma
linha de crédito para precatórios, que vai alongar as dívidas do Estado, o
segundo também deve alongar as dívidas considerada curtas e caras. Segundo o
Secretário, as duas primeiras são trocas de dívidas. Já a terceira é que seria
uma operação de crédito nova para novos investimentos e equilíbrio das contas.
“Para essa nova operação continuamos dialogando com bancos públicos e privados.
O que vai pesar na decisão será a combinação de melhor taxa de juros e maior
prazo e se é vinculado ao dólar ou não”, disse Fonteles.
Resultados fiscais - O líder do Governo, deputado
Francisco Limma (PT), líder do Governo na Casa perguntou o que resultou na
redução de despesas e o que mais contribuiu para que essa redução do aumento da
receita corrente líquida. Ele também questionou qual seria a efetivamente a
capacidade de endividamento do Estado. Em resposta, Fonteles disse que com a
redução de custeio e pessoal o Estado conseguiu economizar cerca de R$ 302
milhões numa projeção anual, revisando contrato por contrato. “Só em
terceirização reduzimos cerca de R$ 50 milhões ao ano. Já o aumento no aumento
da receita, continuamos com o ICMS que tem aumentado a arrecadação por conta da
modernização da tecnologia”, disse o Secretário. Sobre a capacidade de
endividamento, Rafael Fonteles citou os condicionantes que determinam esse
endividamento e o Pedido de Verificação de Limites e Condições feito pelo
Tesouro Nacional. O deputado Nerinho (PTB) que presidiu a sessão não fez
perguntas, mas parabenizou Rafael Fonteles sobre as explicações e por
apresentar, segundo ele, “a real situação do Estado sem esconder números ou
dados”. Fonte: Alepi
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