Por Da Redação, de Veja
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| Plenário do STF Foto: Divulgação |
O julgamento das ações que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância foi suspenso após quatro ministros votarem, e será retomado amanhã pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14 horas. Três dos quatro ministros que votaram até agora foram favoráveis ao início do cumprimento da pena, desde que o réu tenha sido condenado em segundo grau.
Posicionaram-se dessa forma os ministros Alexandre de Moraes,
Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. O relator do caso, o ministro Marco
Aurélio Mello, foi o único a votar para que a execução penal só ocorra após o
esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores, ou seja, após o
trânsito em julgado.
O primeiro voto dessa quinta-feira será da ministra Rosa
Weber. Ao final da sessão plenária, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse
que não pretende convocar sessões extraordinárias caso o julgamento não termine
amanhã. Como na última semana de outubro não haverá sessões plenárias, se o
julgamento não for concluído nessa quinta-feira, será retomado apenas em seis
de novembro.
Está em jogo o mérito dos processos em que o STF decidirá se
mantém ou não um entendimento adotado em fevereiro de 2016, que autorizou a
prisão a partir da condenação em segunda instância. As três Ações Declaratórias
de Constitucionalidade (ADC) foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil,
pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota).
Veja como foi o segundo
dia de julgamento:
18:29 – Julgamento
suspenso
O presidente do STF, Dias Toffoli, suspende a sessão, que
será retomada amanhã, 24, às 14 horas.
18: 25- Barroso vota
pela prisão após condenação em segunda instância
Barroso afirma que impedir a prisão após a condenação em
segunda instância seria um retrocesso no combate à corrupção e pioraria a
percepção dos países ricos em relação ao Brasil.
Ao final de seu voto, Barroso afirmou: “A ideia de que o
crime compensa, de que os bandidos sempre acabam perseguindo os mocinhos, que o
mal sempre vence no final, temos que mudar. Vale a pena restabelecer a primazia
dos bons sobre os espertos. O STF, em boa hora mudou a jurisprudência: o crime
cada vez passou a oferecer mais riscos e acho, do fundo do coração, que não tem
pobre; estamos falando da alta criminalidade, dos desvios graúdos de dinheiros
públicos. Esse é um ponto decisivo na mudança do Brasil”.
18:10 – Absolvições
são raras, após decisão de segundo grau
Na fundamentação de seu voto, Barroso apontou que as
absolvições, após condenações em segunda instância, são irrisórias, ficando
abaixo de 1%, tanto no STJ, quanto no STF. “Subordinar todo o sistema de
Justiça a esses números irrisórios de absolvição não é razoável”, disse.
17h55 – O que diz a
Constituição
Segundo Barroso, a Constituição não exige trânsito em
julgado, mas exige a ordem de um juiz ou a prisão em flagrante delito.
17:50 – Possibilidade
real de punição possibilitou delações, diz Barroso
Segundo Barroso, o STF corrigiu a injustiça que grassava pelo
país ao permitir o início da prisão após a condenação em segunda instância. O
ministro citou inúmeros casos em que os réus conseguiram protelar a condenação
final por mais de uma década. Entre eles, apontou o exemplo da missionária
americana Dorothy Stang, assassinada em 2005. O mandante de seu assassinato só
começou a cumprir pena este ano, 14 anos depois do crime.
17:40 – “Um país que
perde o senso de justiça é um país que se perdeu na história”
Barroso diz que o julgamento realizado pelo STF sobre as
prisões em segunda instância não é uma questão para agradar ou desagradar a
opinião pública, e sim um debate sobre “Justiça, direitos fundamentais e
interesse público”. “Um país que perde o senso de justiça é um país que se
perdeu na história”, declarou em seu voto.
O ministro afirma que o juiz não deve analisar o perfil
político de um réu ou se gosta ou desgosta do suspeito, mas afirma que cabe ao
Judiciário, sim, enfrentar a onda de criminalidade. “Ninguém deve ser condenado
por simpatia, por antipatia ou por preferência política. A lógica de um juiz
não é uma lógica amigo-inimigo. Se violência, corrupção (…) e desigualdade
extrema são mazelas de seu tempo, cabe ao juiz, sim, participar do esforço
coletivo para enfrentar esses males, dentro da Constituição”, diz.
17:35 – Pobres não
seriam prejudicados pela prisão após segunda instância
Barroso refuta que a prisão após condenação em segunda
instância não prejudicará os pobres. Os pobres não têm dinheiro para recorrer
às altas cortes indefinidamente.
O ministro segue apresentando dados do Depen para concluir
que a massa carcerária é composta por pessoas que cometeram crimes violentos e
que estão detidas preventivamente. “São crimes de pobres”, diz. No caso de
presos de colarinho branco, o cenário é diametralmente oposto. O ministro
afirma que a massa carcerária é formada por apenas 116 presos por corrupção
passiva, 522 por corrupção ativa e 1.161 por peculato. “Pobre não corrompe, não
desvia dinheiro público nem lava dinheiro. Não é de pobres que estamos tratando
aqui”, afirma.
17:23 – “Ideias não
correspondem aos fatos”, diz Barroso
Luis Roberto Barroso afirmou que os argumentos contra a
execução da pena após condenação em segunda instância não resistem aos fatos, e
citou Cazuza: “As ideias não correspondem aos fatos”.
Entre os principais argumentos, diz o ministro, estaria o
suposto aumento do encarceramento, o qual rebateu com estatísticas do
Departamento Penitenciário Nacional. Disse ele:
Em 2010, primeiro ano depois de proibida a prisão em segunda
instância, havia 496.000 presos, 4,79% a mais do que em 2009.
Em 2011, os presos eram 514.600, alta de 3,68% em relação ao
ano anterior.
Em 2012, a massa carcerária chegou a 549.800 (6,84% a mais
que em 2011).
Em 2013, os presos chegaram a 581.500, acréscimo de 5,76% em
relação ao ano anterior.
Em 2014, eram 622.200 presos, ou 6,99% a mais do que em 2013.
Em 2015, 698.600 estavam presas (12,27% a mais que em 2014).
Em 2016, a população carcerária chegou a 722.923 presos,
3,48% a mais do que no ano anterior.
Em 17 de fevereiro de 2016, continuou o ministro, STF mudou a
jurisprudência e passou a permitir a execução da prisão.
Em 2017, 726.354 estavam presos, o que corresponde a 0,47% de
aumento, o menor da série histórica iniciada em 2009.
Em 2018, a massa carcerária chegou a 744.216 presos, alta de
2,45%, o segundo menor desde 2009.
17:12 – Barroso
critica a interpretação literal da lei
Luis Roberto Barroso inicia o voto afirmando que o trabalho
do juiz não é interpretar literalmente o texto da lei. Segundo ele, a ideia é,
a partir da lei, interpretar sentidos possíveis do que está escrito na
legislação e chegar a “escolhas que melhor realizem a realidade constitucional
e o interesse da sociedade”.
17:00 – Sessão é
reaberta
Ministros voltam ao plenário e próximo a votar é o ministro
Luis Roberto Barroso.
16:15 – Sessão
suspensa por 30 minutos
O presidente Dias Toffoli suspende a votação por 30 minutos
16:10 – Fachin vota
pela prisão após condenação em segunda instância
O ministro Edson Fachin votou pela possibilidade de se
decretar a prisão de condenados após a confirmação da sentença por um tribunal
em segunda instância. Ele afirmou que “é inviável sustentar que toda e qualquer
prisão só pode ser iniciada após o último recurso na última instância do
Judiciário”. Antes da conclusão, o magistrado defendeu a necessidade urgente de
melhorias no sistema carcerário, independentemente do resultado do julgamento
de hoje.
Terceiro a votar na sessão plenária desta quarta, Fachin
disse que a legislação brasileira tem entendimento semelhante ao adotado pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em ambos, afirmou o relator da
Lava-Jato no STF, são adotados preceitos como a necessidade de que a aprovação
da prova seja imparcial e o direito do réu de não ser condenado informalmente
pelo Estado. Ou seja, a lei brasileira está em sintonia com a interpretação da
corte de direitos humanos.
Durante a fundamentação de seu voto, Fachin afirmou que, como
os recursos encaminhados aos tribunais superiores, em Brasília, não suspendem a
condenação de réus sentenciados em segunda instância, não faz sentido exigir
que a prisão dos apenados só possa ocorrer após o esgotamento de todos os
recursos judiciais possíveis.
15:22 – Fachin é o
terceiro a votar
O ministro Edson Fachin inicia seu voto.
15:20 – Moraes empata
votação, e placar está em 1 a 1
Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao relator
Marco Aurélio e votou pela possibilidade de cumprimento da pena após condenação
em segunda instância. Segundo ele, a decisão não desrespeita o princípio
constitucional da presunção da inocência, e ressaltou que nos 31 anos de
vigência da Constituição de 1988, por 24 anos o STF autorizou a prisão em
segunda instância. De acordo com o ministro, dos 34 ministros que compuseram o
Supremo no período, apenas nove são ou foram contra a execução provisória da
pena. Argumento semelhante já havia sido utilizado pelo magistrado ao rejeitar,
no ano passado, um habeas corpus ao ex-presidente Lula, na época às vésperas de
ter a prisão decertada pela Lava-Jato.
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e ex-ministro
da Justiça, Moraes rebateu o argumento de que as prisões em segunda instância
inflariam o sistema carcerário brasileiro. “Nós somos responsáveis por entregar
ao crime organizado soldados. Essas pessoas acabaram sendo adotadas pela
criminalidade organizada e violenta. Mas esse diagnóstico não tem relação com a
possibilidade ou não de prisão após a segunda instancia. Tem relação com
manutenção de prisões em flagrante que são convertidas em preventivas que não
teriam necessidade, mas não tem relação com a discussão entre trânsito em
julgado ou possibilidade de execução após segundo grau.
15:00 – Moraes cita
Gandhi e Luther King
Durante a fundamentação de seu voto, Alexandre de Moraes
afirmou que o Supremo não pode se curvar ao populismo judiciário, decidindo de
acordo com o clamor popular. “É fácil se posicionar no meio da multidão. Mas é
preciso coragem para se posicionar sozinho”, afirmou o ministro, parafraseando
o advogado pacifista indiano Mahatma Gandhi.
Em seguida, Moraes citou o pastor americano Martin Luther
King: “A vaidade faz a pergunta: ‘Isso é popular’? Mas a consciência pergunta:
‘Isso é certo?’.”
14:50 – Moraes condena
a intimidação da Corte
Dando sequência ao recado dado pelo decano Celso de Mello
(ver Radar), Alexandre de Moraes também condenou o processo de intimidação do
qual a Corte tem sido alvo. O discurso do ministro é uma indireta a
bolsonaristas, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e perfis em
redes sociais. “Há uma falsa pregação fundamentalista da chegada do Armageddon,
do apocalipse a cada decisão judicial, uma pseudo-luta do bem contra o mal.
[Parece que] de cada decisão judicial dependeria o sucesso ou a ruína da nação.
O ministro criticou especialmente a profusão de estatísticas sobre potenciais
beneficiados com um eventual fim da prisão em segunda instância – os números
variam de cerca de 4.900 a 190.000.
14:40 – Alteração nem sempre resulta em evolução
Ao iniciar a leitura de seu voto, Alexandre de Moraes pontuou
que nem sempre a revisão de uma jurisprudência resulta em evolução. As
alterações podem também promover involuções, segundo ele.
14:33 – Piada no
plenário
Uma rápida oscilação na iluminação do plenário do STF foi
motivo de piada entre os ministros na retomada da sessão. O ministro Alexandre
de Moraes iniciava seu voto quando as luzes do Plenário começaram a piscar.
Diante da possibilidade de blecaute, Moraes saiu-se com uma piada: “Vai ter que
adiar [o julgamento], presidente”. Cármen Lúcia rebateu, também em tom de
blague: “Vossa Excelência trará as luzes de que precisamos”. O momento de
descontração foi finalizado por Ricardo Lewandowski: “Continuaremos com o
brilho de Vossa Excelência”. Na sequência, Moraes deu continuidade a seu voto.
14:20 – STF retoma julgamento
Julgamento retomado, após pausa para almoço. O decano da
Corte, ministro Celso de Mello, abre a sessão lembrando que o presidente do
STF, Dias Toffoli, completa nesta quarta-feira dez anos como ministro do
tribunal. O próximo a votar será o ministro Alexandre de Moraes. O primeiro a
votar foi o ministro Marco Aurélio, relator das ações, que se posicionou contra
o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
13:34 – Manifestantes
deixam bandeiras de “Lula Livre” em frente ao STF
Manifestantes do Partido dos Trabalhadores (PT) penduraram
bandeiras com as escritas “Lula Livre” em frente ao STF durante o julgamento de
segunda instância nesta quarta. Durante o intervalo entre as sessões, apesar
das bandeiras, VEJA não encontrou nenhum protestante no local. O Vai Pras Ruas
publicou nas redes sociais que estavam também do lado de fora do tribunal mas
não havia ninguém do movimento de direita presente.
Manifestantes deixam bandeiras com “Lula Livre” em frente ao
STF durante julgamento de segunda instância nesta quarta-feira, 23 (Laryssa
Borges/VEJA)
13:09 – STF aumenta
segurança antes de julgamento
Conforme mostrado pela coluna Radar, o clima de radicalização
dos dois lados levaram a Corte a aumentar a segurança do lado externo do
tribunal. As grades que cercam o Supremo foram colocadas mais distante que o
normal, deixando os manifestantes mais distantes do prédio.
As cercas de segurança em frente ao STF (Evandro Éboli/VEJA)
13:00 – Governo
Bolsonaro mira Rosa Weber para manter 2ª instância
O advogado-geral da União passou os últimos dias em uma
espécie de peregrinação a gabinetes de ministros do STF em uma tentativa de
sensibilizar os magistrados a manter a possibilidade de prisão após condenação
em segunda instância. O plano original era visitar os onze gabinetes, mas, ao
final, Mendonça decidiu focar naqueles que podem ser o fiel da balança — como a
ministra Rosa Weber.
12:50 – Julgamento de
prisão após 2ª instância pode afetar 4.895 presos
Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
divulgou que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância
podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após
o trânsito em julgado. O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento
de Prisões (BNMP). No final do ano passado, o ministro Dias Toffoli citou que
poderiam ser soltos “169 mil presos no país”.
12:19 – “Não
considerem normal roubar os cofres públicos”, diz Barroso
Ao fim da primeira parte da sessão de julgamento, o ministro
Luís Roberto Barroso, voto certo pela possibilidade de prisão em segunda
instância, fez um breve discurso para estudantes de Direito de Teófilo Otoni
(MG), que visitam o STF nesta quarta-feira, sobre a importância do combate à
corrupção. Em linhas gerais, Barroso disse que o desenvolvimento do país está
atrelado ao fim do pacto oligárquico que saqueou os cofres públicos e deixou um
recado aos estudantes: “Não considerem normal roubar os cofres públicos”.
12:00 – Sessão é
encerrada e retomará às 14h
O presidente da Corte Dias Toffoli decidiu por encerrar a
sessão após o voto do ministro Marco Aurélio Mello. A partir das 14h desta
quarta-feira, uma nova sessão começará e contemplará os votos dos outros ministros,
começando por Alexandre de Moraes — a ordem será do mais novo no STF até o mais
antigo, o decano Celso de Mello. Tofolli será o último a proferir voto.
11:56 – Marco Aurélio
repete decisão e vota contra condenação em 2ª instância
Ao final de seu voto, Marco Aurélio Mello repetiu decisão que
já havia tomado no final do ano passado e determinou a libertação de todos os
presos que estão encarcerados sem o trânsito em julgado. A ordem, que ainda
precisa do aval dos demais magistrados, beneficiaria o ex-presidente Lula e
valeria também para os presos que não tenham, por exemplo, outras ordens de
prisão vigentes.
11:49 – Marco Aurélio
diz que PEC no Congresso sobre 2ª instância é inconstitucional
Em meio a seu voto, Marco Aurélio Mello disse, em linguagem
cifrada, que nem mesmo o Congresso Nacional poderia alterar a Constituição para
deixar consolidada a possibilidade de prisão após a segunda instância. Segundo
o ministro, uma emenda sobre o tema seria inconstitucional porque tentaria
alterar uma cláusula pétrea da Constituição. “Uma PEC esbarraria no artigo 60
da Constituição Federal”, disse.
As cláusulas pétreas estão no parágrafo quarto do artigo 60
da Constituição e dizem respeito à forma federativa de Estado, ao voto direto,
secreto, universal e periódico, à separação dos Poderes e aos direitos e
garantias individuais. Para Marco Aurélio, o direito de ninguém ser considerado
culpado a não ser após o trânsito em julgado está inserido no guarda-chuva de
“direitos e garantias individuais”. O recado do ministro vai de encontro ao
movimento de deputados de aprovar na Câmara uma PEC sobre a prisão em segunda
instância.
11:38 – AGU e PGR
defendem prisão em 2ª instância
O advogado-geral da União, André Mendonça, e o
procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam a possibilidade de
prisão após condenação em segunda instância. “Em tempos de polarização, defesa
dos extremos, é preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a
unidade política, bem como o equilíbrio e temperança a sopesar os valores da
Carta da República”, afirmou Aras, antes do voto de Marco Aurélio. Mendonça é
um dos possíveis nomes para ocupar a vaga do STF após a aposentadoria compulsória
do decano Celso de Mello — o nome seria indicado pelo presidente da República
Jair Bolsonaro (PSL).
11:30 – “Vivenciamos
dias incertos”
Marco Aurélio afirmou que “vivenciamos dias incertos” no
começo de seu voto. O ministro, que ressaltou que está prestes a completar
trinta anos na Corte, disse que ainda se surpreende com algumas colocações do
STF. Mello defende a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos.
11:21 – Poucos
parlamentares acompanham julgamento
Poucos parlamentares acompanham, in loco, o julgamento que
pode terminar com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma
delas é a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que chegou depois de a
sessão do STF já ter se iniciado. Nesta quarta-feira, o Senado Federal retomou
a votação de dois destaques de bancada da reforma da Previdência, que são
necessários para a conclusão da tramitação da matéria.
11:13 – Marco Aurélio
Mello é o primeiro a ler o voto
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, é o primeiro a ler o
seu voto. Na semana passada, o ministro disse a jornalistas que prevê um placar
de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda
instância. “Sete a quatro é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete?
Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso”, disse
ele, no intervalo da primeira sessão plenária. “É apenas a minha percepção, eu
sempre acredito no melhor.”
11:10 – Possíveis
desfechos para este julgamento
Continuar como está
Neste caso, seria mantida a possibilidade de que réus
condenados em segundo grau, por tribunais colegiados, sejam presos para
cumprimento provisório da pena enquanto recorrem às instâncias superiores. As
decisões anteriores do Supremo previam que juízes pudessem analisar, caso a
caso, a necessidade das prisões nesta situação. No caso da Lava Jato uma súmula
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julga os processos da
operação em segunda instância, torna automático o cumprimento de pena a
condenados pela corte — o que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva após sua condenação no TRF4. “Encerrada a jurisdição criminal de
segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu,
independentemente de recurso especial ou extraordinário”, diz o texto.
Volta ao “trânsito em
julgado”
Os ministros podem voltar ao entendimento anterior a 2016,
que previa, com base no artigo 283 do Código Penal, que “ninguém poderá ser
preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade
judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em
julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão
temporária ou prisão preventiva”. Se o entendimento voltar a ser este, todos os
condenados que cumprem pena provisoriamente na Lava Jato e não são alvos de
mandados de prisão preventiva seriam beneficiados e deixariam a cadeia.
Prisão após o STJ
Outra possibilidade é uma solução intermediária, de permitir
que réus sejam presos após condenações pelo Superior Tribunal de Justiça, tese
já defendida pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Neste caso, os ministros do
Supremo deverão definir se a detenção deve ocorrer após o acórdão do STJ ou
somente depois do esgotamento dos recursos.
10:40 – Celso de Mello
ainda não chegou à sessão
O decano do STF, Celso de Mello, voto certo contra a
possibilidade de prisão em segunda instância, ainda não chegou à sessão
plenária do tribunal.
10:30 – Marco Aurélio
confraterniza com criminalistas
No início da sessão plenária que julga a legalidade das
prisões em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello confraternizou,
próximo à tribuna do STF, com os principais criminalistas do país. O local
acabou isolado para que jornalistas e curiosos não se aproximassem do ministro.
Marco Aurélio Mello, relator das ações sobre a execução antecipada da pena, é,
assim como a nata da advocacia criminal, radicalmente contra a prisão antes do
fim de todos os recursos judiciais possíveis.
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