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| Procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior |
O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido aos promotores Eleitorais de São Luís para que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e/ou econômico em benefício do Deputado Estadual Duarte Júnior.
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| Deputado estadual Duarte Júnior |
Segundo o procurador regional Eleitoral, “foram constatadas
várias situações de propaganda eleitoral antecipada a merecer uma forte atuação
do Ministério Público Eleitoral. A possibilidade do parlamentar divulgar os
atos praticados na sua atividade não fazem com que possa utilizar publicidade
cara e ostensiva como outdoor, busdoor, inserções de propaganda em televisão,
sob pena de divulgação antecipada vedada, gastos eleitorais indevidos e
desequilíbrio em face de outros pré-candidatos que não são parlamentares”,
afirmou.
Pela Lei 9.504/97, a propaganda apenas poderá ocorrer após 15
de agosto, sendo mesmo depois desse período proibida por meio de outdoor e em
ônibus de transporte público.
Para além da apuração da propaganda eleitoral proibida, que
pode levar ao pagamento de multa pelo deputado, foi apresentado pedido de
investigação de possível abuso de poder econômico e político pela quantidade de
propaganda, que pode levar a cassação do registro e perda do mandato.
O Tribunal Superior Eleitoral considera que o abuso de poder
econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios
econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a
legitimidade do processo.
O Ministério Público Eleitoral já havia expedido, no dia
último dia 10 de fevereiro, uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais
do Maranhão referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de
meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral
regular.
Fonte: Ascom/Ministério Público Federal – MPF/MA
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