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| Imagem: TCE-PI |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) criou uma comissão para análise concomitante da aplicação dos recursos públicos, pelos municípios piauienses e pelo governo do estado, nas medidas de combate ao novo coronavírus.
O secretário de Controle Externo do TCE/PI, Bruno Cavalcanti,
explica que o Tribunal consegue aferir os gastos, identificando as empresas que
estão sendo contratadas e se os gastos estão ocorrendo de forma regular ou não.
A comissão, criada pela portaria 190/2020, é formada por
diversos auditores de controle externo de diferentes setores, permitindo uma
visão mais ampla do acompanhamento dos gastos.
“O gestor público precisa tomar medidas de forma mais célere
para se estruturar e combater o coronavírus. Mas ele não pode esquecer de
aspectos formais mínimos dessas contratações. É aí que entra esse trabalho de
fiscalização que o Tribunal está se propondo a fazer”, destacou Bruno.
Ele alertou que as novas normativas que autorizam os gastos
com o combate à pandemia não são uma carta branca para sair realizando gastos e
compras.
“É preciso verificar, por exemplo, se há vinculação direta
com o combate ao novo coronavírus. Precisa formalizar o processo, procurar
aferir os preços. O Tribunal vai fiscalizar se os gastos estão sendo realizados
de acordo com lei. O ponto chave desse momento para um bom gestor, que queira
se precaver, é buscar dar transparência de todo os seus atos”, pontua o
secretário de Controle Externo, Bruno Cavacanti.
Além disso, qualquer cidadão pode acessar o site e fazer uma
denúncia, caso identifique alguma irregularidade nos gastos das ações de
combate ao novo coronavírus. Essa denúncia será encaminhada ao setor
responsável e a comissão vai analisá-la.
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