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| Ministro do STF, Celso de Mello Foto: Nelson Jr/SCO/STF |
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou na terça-feira, 5, o Planalto apresentar, em 72 horas, as cópias das reuniões entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o primeiro escalão do governo citadas pelo ex-ministro Sérgio Moro em depoimento à Polícia Federal. A ordem do decano também obriga o governo a preservar a integridade do conteúdo da gravação e impedir que ele seja modificado.
O despacho foi deferido no inquérito que apura as acusações
do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de "interferência política"
de Bolsonaro no comando da Polícia Federal.
Mais cedo, na terça, o decano autorizou a realização de
oitivas com três ministros palacianos próximos do presidente: Augusto Heleno
(GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de
Governo).
"Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão
por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação
Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria
Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para
que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros
audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o
Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos
públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto", determinou
Celso de Mello.
O decano mandou as autoridades citadas a "preservar a
integridade do conteúdo" da gravação e impedir "que os elementos nela
contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos".
"Eis que a mencionada gravação constitui material
probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-geral da
República, procedimento de natureza criminal", afirmou o ministro.
Moro relatou à PF que o presidente da República retomou a
cobrança pela troca de comando da PF, algo que vinha fazendo desde janeiro
deste ano, em reunião ministerial no dia 22 de abril - dois dias antes do
ex-juiz anunciar sua demissão.
"O presidente afirmou que iria interferir em todos os
Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não
pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria
o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça", relatou Moro.
As reuniões foram gravadas e o próprio Bolsonaro ameaçou
divulgar as gravações, mas recuou.
O encontro contou com a presença de todo o primeiro escalão
do governo e servidores da assessoria do Planalto.
Por Paulo Roberto Netto
Estadão Conteúdo
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