A Câmara Municipal de Timon realizou nesta sexta-feira, 12,
sua primeira audiência pública por meio de videoconferência, com o objetivo de
discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2021). A audiência foi
presidida pela relatora da Comissão de Orçamento e Obras Públicas da Câmara,
vereadora professora Socorro Waquim e contou com a participação de
parlamentares, do secretário municipal de Planejamento Jefferson Veras, do
contador geral do município Lucas Campelo, além de populares.
A vereadora Socorro Waquim pontuou que a LDO é um norte para
a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que estabelece onde a prefeitura deverá
investir recursos e destacou a importância da participação popular nessa
construção. “É importante a participação da sociedade pois ela pontua aqueles
pontos mais graves e como essa lei vai ser a norteadora da LOA, a prefeitura
deverá levar em consideração as sugestões da população”, disse.
O secretário municipal de Planejamento, Jefferson Veras,
pontuou que a LDO é, em linhas gerais, a lei que vai apresentar as diretrizes
para a elaboração de execução do orçamento anual. O secretário destacou que por
conta da pandemia do novo coronavírus, somente nos meses de março, abril e maio
a arrecadação municipal caiu R$ 6 milhões e a previsão é que essa perda chegue
a R$ 18 milhões até setembro, e que por isso, a elaboração do orçamento foi
feita com bastante prudência.
”O auxílio financeiro (do governo federal) foi dividido em
três vinculações, uma específica para a assistência social, no valor de R$ 612
mil, uma específica para a saúde, de quase R$ 3 milhões e outra sem vinculação, é o recurso para
compensar justamente essas perdas oriundas da queda de receita, no valor de
quase R$ 12 milhões. Infelizmente o valor desse auxílio financeiro não vai
cobrir nem o rombo causado pela queda das receitas que nós estamos projetando.
O que já temos de realidade é uma queda de R$ 6 milhões. Temos que usar esse
auxílio com muita responsabilidade para que não falte lá adiante, dentro dessa
previsão que pode acontecer de até 18 milhões de reais nas receitas
municipais”, alertou o secretário.
Já o contador geral do município, Lucas Campelo, explicou o
que deve constar no projeto da LDO. “A LDO deve conter a mensagem de
encaminhamento ao legislativo, o texto do projeto que deve haver a disposição
preliminar evidenciando os conteúdos da LDO, as prioridades e metas da
administração pública, organizar esse orçamento e elaborar a execução do
orçamento e suas alterações. Nela vai constar as despesas de pessoal e encargos
sociais, as disposições relativas em relação à legislação tributária do município
e disposições gerais”.
Nas participações populares, o senhor João Mendes, morador do
bairro Sucessão e o professor Neto Waquim, cobraram investimentos em
infraestrutura e de equipamentos para a Guarda Civil Municipal, nas previsões
de gastos para 2021.
Os vereadores Celso Tacoane e Ivan do Saborear parabenizaram
a condução da audiência, feita pela vereadora professora Socorro Waquim, as
participações populares e as explanações feitas pelo secretário Jefferson Veras
e pelo contador Lucas Campelo. Além disso, o vereador Ivan do Saborear
ressaltou o papel da Câmara na construção do orçamento para a próxima gestão
municipal. “Tenho certeza de que teremos a responsabilidade de fazer um
orçamento técnico, voltado para as necessidades da cidade, como sempre tem sido
feito, muito técnico, com muita responsabilidade e espero que o próximo
prefeito possa fazer um bom trabalho com esse orçamento”.
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