Conselho Superior do MPPI empossa promotores de Justiça e aprova resolução sobre movimentação na carreira de membros

Os integrantes do conselho aprovaram modificação na Resolução nº 02/2018, que dispõe sobre os requisitos e os critérios 

Foto: Reprodução (MPPI)

Os promotores de Justiça João Paulo Santiago Sales e João Malato Neto foram empossados na manhã desta quinta-feira, 20 de outubro, em decorrência de remoção por permuta entre os dois membros do MPPI. A posse ocorreu durante sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí – CSMP, na sede da zona leste do MP do Piauí. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado e procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura. 

João Paulo Santiago Sales assume a titularidade da 3ª Promotoria de Justiça de Floriano e João Malato Neto assume a 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. Os dois órgãos de execução são de entrância final. Segundo o artigo 136 da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do MPPI), a movimentação na carreira por permuta pode ocorrer entre membros do MP de mesma entrância ou categoria. Os interessados devem formular pedido por escrito indicando o órgão de execução para o qual pretendem permutar. 

Os integrantes do conselho aprovaram modificação na Resolução nº 02/2018, que dispõe sobre os requisitos e os critérios objetivos para as movimentações dos membros do Ministério Público do Piauí, nos concursos de remoção e promoção pelos critérios de antiguidade, merecimento e interesse público e outras providências. A intenção com a proposta é adequar as orientações do ato normativo do MPPI ao que é estabelecido pela Resolução nº 244/2022 do Conselho Naiconal do Ministério Público – CNMP. A proposta foi elaborada por uma comissão instituída pelo procurador-geral de Justiça. Fizeram parte do grupo de trabalho o subprocurador de Justiça Institucional, Hugo Cardoso, a secretária-geral do MPPI, Everângela Barros, a promotora-corregedora Ana Isabel Dias e o promotor Silas Sereno Lopes. 

Após essa fase, a proposição foi debatida com os membros e disponibilizada para os mesmos apresentarem manifestação sobre a matéria. Em seguida, o documento foi encaminhado ao Conselho Superior. No colegiado, o procedimento administrativo foi relatado pela conselheira do CSMP/MPPI Ivaneide Rodrigues. 

Breve o inteiro teor do documento será publicado no Diário Oficial do Ministério Público. (MPPI)