Caso seja detectado algum incidente, o fato é repassado de ofício para os órgãos responsáveis
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| Fotos: Reprodução (Ascom/MPPI) |
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) em conjunto com as 24ª, 31ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, realizou reunião virtual, na manhã de terça-feira (6), com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o processo de formulação e execução de políticas públicas voltadas para a segurança pública, especificamente em relação à prevenção da criminalidade violenta no transporte público coletivo de Teresina, com representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Guarda Civil Municipal e Polícia Militar do Piauí (PMPI).
A coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, discorreu sobre pontos problemáticos na segurança pública dos usuários e colaboradores do transporte público municipal, como falta de iluminação pública adequada e ocorrência de assaltos, roubos e furtos em terminais, corredores de ônibus e interior dos veículos.
O diretor de Transportes Públicos da STRANS, Felipe Leal, esteve presente representando o prefeito de Teresina e o Superintendente da STRANS, e reconheceu que o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Teresina (Sintetro) tem cobrado medidas para diminuir os índices de crimes nos veículos e paradas de ônibus da capital. De acordo com Felipe Leal, há projeto de implantação de câmeras nas paradas de ônibus de Teresina e no “cinturão” da cidade, com a meta de monitorar os principais pontos da cidade e diminuir a insegurança dos usuários dentro e fora dos veículos.
Entretanto, o diretor de Transportes Públicos da STRANS informou que não há compartilhamento direto entre as câmeras de monitoramento da Superintendência e órgãos da segurança pública. Atualmente, caso seja detectado algum incidente, o fato é repassado de ofício para os órgãos responsáveis.
Felipe Leal também informou que está em andamento e em tratativas com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) a modernização do sistema de bilhetagem, para que seja implantada a bilhetagem eletrônica, com opções de pagamento da tarifa por Pix, QR Code e cartões de débito e crédito, de forma a reduzir a utilização de dinheiro em papel no transporte público.
A promotora de Justiça Carmelina Moura reforçou que é essencial que haja uma comunicação preventiva sobre o novo formato aos usuários de transporte público, para que a mudança não ocorra de forma brusca e o público possa se adaptar, ao mesmo tempo que a promotora de Justiça Gladys Gomes reforçou a necessidade da modernização no sistema de transporte público e a participação ativa dos órgãos e entidades nesse procedimento.
Fabrícia Barbosa mencionou que a estratégia da bilhetagem eletrônica já é aplicada em outras capitais, bem como o monitoramento interno nos ônibus. Além disso, ela pontuou estudos que evidenciam que ônibus com plotagens de “Busdoor” reduzem a visibilidade do interior dos veículos, tornando-os alvos de criminosos.
Deliberações
Diante do que foi debatido, ficou deliberado ao final da reunião que o MPPI irá requisitar ao SETUT sobre como e quando será implementada a bilhetagem eletrônica em Teresina, além de apontar a necessidade de informação prévia à sociedade. Também deverá ser informado ao MPPI o levantamento acerca da iluminação das paradas e corredores de ônibus, detalhando em que situação se encontram, bem como o prazo para instalação de câmeras de monitoramento dentro dos ônibus e nas paradas e corredores.
Também ficou encaminhada a elaboração de um protocolo de integração para compartilhamento das imagens das câmeras do Centro de Comando e Controle da STRANS com a Guarda Municipal. Isso porque, tendo o monitoramento do trânsito como objetivo primário, as câmeras da STRANS poderão colaborar com o trabalho de monitoramento de violência no trânsito da capital, por meio da formalização de um fluxo por Procedimento Operacional Padrão (POP).
Já o Comando da Guarda Municipal se comprometeu a encaminhar frequências de escalas de serviço nos terminais, corredores e paradas de ônibus, bem como o levantamento da quantidade de roubos/furtos ocorridas nesses espaços.
Também participaram da reunião, representando o comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, o coronel Adriano Ursulino de Lucena, a auditora de Controle Externo do TCE-PI e chefe da Divisão de Fiscalização Especializada em Segurança Pública e Tecnologia da Informação, Rayane Marques da Silva Macau, que representou o conselheiro Presidente do TCE-PI; e a Promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, titular da 56ª Promotoria de Justiça. Fonte: Ascom/MPPI
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